Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus

A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado pela ocorrência da hipótese descrita no inciso III do artigo 71 do RICMS/00 em razão de saída isenta referida no artigo 84 do Anexo I do RICMS/00.

Deverá ser escriturada uma única ficha no período.

Para cada operação de saída registrada em uma linha desta ficha, serão apurados o custo e o ICMS pela baixa desses valores em uma linha da ficha de estoque do módulo 3 (produto acabado ou mercadoria) com o correspondente registro nesta ficha. Do confronto do ICMS debitado na operação, que é dispensado em razão da isenção, com o ICMS acompanhado, apura- se o resultado com o ICMS, vale dizer o crédito acumulado do imposto gerado na saída.