Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação

A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado em razão de saída sem pagamento do imposto com destino ao exterior, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, inciso III do RICMS/00.

Deverá ser escriturada uma única ficha no período.

Para cada operação de saída registrada em uma linha desta ficha, serão apurados o custo e o ICMS pela baixa desses valores em uma linha da ficha de estoque do módulo 3 (produto acabado ou mercadoria) com o correspondente registro nesta ficha. Do confronto do ICMS debitado na operação, que em razão da não-incidência é zero, com o ICMS acompanhado, apura- se o resultado com o ICMS, vale dizer o crédito acumulado do imposto gerado na saída.