A finalidade desta ficha é identificar o dispositivo da legislação do ICMS, na saída do produto, mercadoria ou na prestação de serviços, do qual decorre a formação do crédito acumulado do imposto. Identifica, também, a correspondente hipótese de geração, conforme definida no artigo 71 do RICMS/00.

Deverá ser escriturada uma única ficha conforme as situações tributárias, previstas na legislação, efetivamente usufruídas pelo estabelecimento no período.